Proposta aprovada pela Câmara redistribui cadeiras entre os estados com base no Censo 2022 e pode valer já nas eleições de 2026
Porto Velho, RO - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa e redistribui a representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022 do IBGE. A proposta foi aprovada por 270 votos a favor e 207 contrários, e segue agora para análise do Senado Federal.
A bancada federal de Rondônia se dividiu. Dos oito parlamentares do estado, apenas Maurício Carvalho (União Brasil) votou a favor da proposta. Os demais votaram contra ou não registraram voto na sessão.
Veja como votou cada deputado:
Entenda o projeto
A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB). O texto prevê que nenhum estado perderá cadeiras — apenas 18 novas serão adicionadas, ajustando a proporcionalidade conforme o crescimento populacional.
De acordo com a tabela aprovada, Rondônia manterá as 8 cadeiras atuais. Estados como Amazonas, Pará, Santa Catarina e Goiás terão aumento no número de representantes.
A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a nova distribuição seja definida até 30 de junho de 2025. Caso o Congresso não cumpra o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecer a nova configuração.
A Constituição exige que o número de deputados por estado seja proporcional à população, com eventuais ajustes sendo feitos no ano anterior às eleições. O texto aprovado determina que a nova configuração entre em vigor nas eleições de 2026.
Fonte: Rondônia Dinâmica