PEC aprovada beneficia servidores dos territórios de Roraima e Amapá e pode atingir Rondonienses


Porto Velho, RO - A aprovação nessa quarta-feira (29), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2016, pela Câmara dos Deputados, que transfere para a administração pública federal os servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e Amapá, também pode beneficiar servidores do antigo Território de Rondônia

A PEC beneficia funcionários que tiveram qualquer tipo de vínculo trabalhista com os ex-territórios entre 1988, data de criação dos dois estados, e outubro de 1993.

Nessa semana, a senadora Ângela Portela (PDT-RR) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2016. “Esta proposta é uma histórica reivindicação desses servidores, que desempenharam suas funções nos órgãos do território e do estado de Roraima, prestaram serviços à população em um momento difícil da estruturação do nosso estado” — disse a senadora.

Com a aprovação da proposta que beneficia os servidores daqueles dois estados, os servidores do ex-território de Rondônia que trabalharam entre o período de transição do estado e que foram excluídos da primeira leva da transposição para os quadros federais também ficaram animados, pois trata-se da mesma situação.

A expectativa é de que a partir do momento em que a Emenda Constitucional seja sancionada pelo presidente, os efeitos da nova Lei também possam atingir os rondonienses, que aguardam com ansiedade a transposição aos quadros federais.


Da Redação
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