Paulinho da Força, relator do Projeto da Anistia, convertido em Projeto da Dosimetria. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)Por Alexandre Garcia
Dosimetria parece que foi o sonho de uma noite de verão. Hugo Mota, como alter ego de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nomeou um relator que parecia um fantoche. Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que em momentos de autonomia foi à casa de Michel Temer com Aécio Neves. E conseguir um lugar no noticiário parece que agora não está dando certo.
O fato é tem gente que não gostou desse movimento autônomo do relator, não vai ter voto para isso. Eduardo Bolsonaro chamou atenção. Olha, a urgência com 311 votos entre 513 deputados foi para anistia, não foi para o dosímetro. Então, não vai dar certo.
Além disso, eu fiz uma pesquisa lá no site do STF e encontrei a postagem do dia 29 de abril de 2010, de Gilmar Mendes, reconhecendo que é atribuição privativa do Congresso Nacional, de caráter eminente político, a concessão da anistia, prevista no artigo 48, inciso oitavo da Constituição.
Era num voto de uma ação de descumprimento de preceito fundamental número 153, que pretendia revisar a anistia de 1979. O supremo Gilmar Mendes disse, não posso revisar. Não tem poderes para isso, o poder é do Congresso.
O Supremo – chamou ele a atenção – até já reconheceu que o Congresso pode conceder anistia até mesmo para os seus deputados e senadores. Autoanistia. Quem quiser procurar no site do Supremo, está lá. Muito importante isso.
Deputada calunia Lula? A Constituição protege as palavras dos parlamentares
Falar em Supremo, tem deputados do PT contra a deputada catarinense Júlia Zanatta (PL-SC). Ela foi acusada de calúnia contra Lula. Não importa o que ela tenha dito contra Lula. O fato é que o artigo 53 da Constituição, vou cansar de repetir aqui, vou gastar língua repetindo, está escrito: deputados e senadores são invioláveis, civis e penalmente por quaisquer palavras. Ponto final.
Então, vez por outra, surge uma relativização nisso. Não é relativo, é absoluto. Tem um ponto, não tem uma oração seguinte com um “porém”, um “mas”, um “salvo”, não tem. Não tem nada restritivo depois disso. Só para a gente lembrar.
Achei divertido em Santa Catarina um sujeito, que teria feito queixa de bullying dos cabelos. Ele registrou um boletim de ocorrência, quase chorando, ele de cabelo branco, cabelo grisalho. Eu disse: "parece que pegou o complexo de Peter Pan".
Nos homens, muitos homens hoje, o sujeito recusa a maturidade, parece criancinha de escola que está se queixando: “professora, fulano, disse que eu sou feio”. É uma fragilidade que foge à responsabilidade, à maturidade. Fazem adultização para fins sexuais, não fazem para fins de responsabilidade.
O óbvio: terrorismo é crime hediondo. Qual parlamentar será contra esse projeto
Tem um projeto de lei incluindo em crimes hediondos o terrorismo, quer dizer, pegando o terrorismo e incluindo em terrorismo, que está nos crimes hediondos, as facções criminosas, que a gente chama de facção, na verdade quadrilha. Bandos criminosos, como o PCC, e está lá.
Agora eu acho que todo brasileiro deve ficar de olho para saber quem vai votar a favor de uma facção criminosa, impedindo que seja considerada uma instituição terrorista.
E só para encerrar, a presidente do PSOL, Paula Coradi, perdeu o visto para os Estados Unidos. Eu fico pensando o que alguém do PSOL vai querer fazer nos Estados Unidos. Ir à Wall Street? Certamente não. Investir na Bolsa? Certamente não. Eles são contra o capitalismo? Eu fico pensando. Até nem sei se foi mesmo uma decisão política isso aqui ou se foi alguma coisa técnica que não foi obedecida. Mas, enfim, ir ao paraíso imperial capitalista é uma contradição.