Para MPF, Jovem Pan “cometeu abusos graves ao promover desinformação”. (Foto: Jovem Pan/Divulgação)Por Alexandre Garcia
Segundo vi na agência oficial do governo, o Ministério Público Federal, em São Paulo, pediu à Justiça — mais especificamente à 6ª Vara Federal — o cancelamento do funcionamento da rádio Jovem Pan. O argumento apresentado foi o de desinformação: “principal caixa de ressonância de discursos que pavimentaram ações golpistas”. Imaginei que aguardaram a condenação no julgamento da semana passada, no Supremo, para encaminhar essa ação. Além disso, pedem também uma indenização por danos morais coletivos de R$ 13,6 milhões.
Agora, leio para vocês a Constituição, artigo 220:
“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”
Parágrafo 1º: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado ainda o disposto no artigo 5º.”
Parágrafo 2º: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
E no artigo 5º está escrito que é livre a expressão do pensamento, vedado o anonimato, entre outras garantias. O caso agora está com um juiz de primeira instância da 7ª Vara Federal.
Isso é uma forma de intimidar quem fala em rádio: dizer “cuidado, podemos pegar vocês”. Quando estive na Jovem Pan, no dia 8 de janeiro, me pediram para entrar no ar e opinar. Perguntaram: “O que você acha que aconteceu?” Respondi: “Foi uma catarse. As pessoas ficaram frustradas por não terem sido atendidas diante dos quartéis, e isso levou à invasão de prédios e à manifestação contra os Três Poderes, uma espécie de explosão.” Pelo que consta, no processo dizem que eu estava justificando. Mas, na verdade, eu estava explicando. E se quiserem chamar de justificativa, não é minha, é de Sigmund Freud. Não sei se conhecem.
Estados Unidos
É preciso estar atento. Marco Rubio, em entrevista à Fox News, em Israel, afirmou que na próxima semana virão mais restrições e sanções ao Brasil, dizendo que o Estado de Direito no país está se desintegrando. E, de fato, uma das formas de corroer o Estado de Direito é impor censura, usar o poder do Estado contra a liberdade. Esquecem que a liberdade é da nação. É a nação que manda no Estado, que sustenta o Estado, que elege seus dirigentes. Parece que não compreenderam o que é democracia, embora os gregos já tenham falado tanto sobre isso e os romanos já tenham ensinado tanto sobre o devido processo legal.
O que move essas ações não é apenas intransigência: é quase fanatismo, um ódio que não aceita ideologias diferentes, não admite o contraditório, não tolera a outra parte. Isso é perigoso. São pessoas que não aceitam a democracia nem opiniões contrárias. É gravíssimo. E é bom que os jovens estejam ouvindo, porque talvez eu esteja dizendo justamente o oposto do que escutam nas escolas — e isso é muito perigoso.
CPI do INSS
Para encerrar, pergunto: vocês viram no noticiário tradicional algo sobre o presidente do INSS ter desistido, de última hora, de falar na CPI? Isso mostra que há um segredo a ser guardado. Essa CPI está cheia de mistérios, se arrasta sem prisões. O ministro Dias Toffoli pediu inquéritos sem ser relator; depois, o caso foi parar nas mãos de André Mendonça, relator confiável, e só então houve prisões. Descobriu-se uma fortuna com pessoas fora do governo que só poderiam agir com conivência de dentro do governo. Há algo a esconder.
E a mídia tradicional, que recebe verbas bilionárias oriundas dos impostos dos brasileiros, mostra isso? Esse escândalo de roubar milhões da Previdência, de velhinhos, e bilhões do aparato governamental via burocracia estatal?