O presidente argentino, Javier Milei. Foto: Luis ROBAYO / AFP
Porto Velho, RO - A câmara baixa do Congresso argentino rejeitou nesta quarta-feira 20 o veto do presidente Javier Milei a uma lei que aumentava os fundos para pessoas com deficiência. O Senado vai definir agora se o bloqueio do presidente será mantido.
A lei de emergência, aprovada pelo Congresso no mês passado, busca regularizar pagamentos atrasados aos prestadores de saúde e garantir os serviços até dezembro de 2027. Também propõe uma nova modalidade de pensão.
Tanto essa lei quanto a dos aposentados foram vetadas no começo do mês pelo presidente, sob o argumento de que ameaçavam o equilíbrio fiscal. A votação dos deputados para derrubar o veto foi de 172 votos a 73 e 2 abstenções.
Do lado de fora do Congresso, centenas de pessoas comemoraram. Segundo estimativa do Escritório de Orçamento do Congresso, a lei teria um impacto fiscal de entre 0,22% e 0,42% do PIB.
Os deputados mantiveram o veto à lei que contemplava um aumento de 7,2% nas aposentadorias mais um bônus de cerca de 100 dólares (547,20 reais) para aqueles que recebem a pensão mínima, cerca de 260 dólares mensais (1.430 reais), um terço da cesta básica do idoso.
Por 160 votos a 83 e 6 abstenções, a decisão dos deputados valida o veto sem passar pelo Senado.
Fonte: Carta Capital