O presidente dos EUA, Donald Trump; o ministro do STF Alexandre de Moraes; e o dono do X, Elon Musk: embate jurídico alcançou plano diplomático. (Foto: EFE / EPA / Ludovic Marin / Andre Borges / Aaron Schwartz)Porto Velho, RO - O trabalho internacional realizado pela oposição ao consórcio PT-STF começa a dar frutos: Alexandre de Moraes, a figura símbolo dos sistemáticos abusos de autoridade que são cometidos há anos no Brasil, agora está oficialmente como alvo de possíveis sanções internacionais. O alerta veio de ninguém menos que Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos, o principal responsável pela política externa americana. Em audiência no Congresso americano nesta semana, na Comissão de Relações Exteriores, Rubio confirmou que há uma “grande probabilidade” de aplicação de sanções contra Moraes por violações à liberdade de expressão e perseguição a cidadãos em solo norte-americano.
A declaração não veio do nada. Já há um processo legislativo em curso para proibir a entrada e permitir o confisco de bens de agentes estrangeiros que atentem contra a Primeira Emenda americana, a que garante a liberdade de expressão contra qualquer censura nos EUA. E quem aparece como exemplo explícito nos relatórios apresentados ao Senado? Alexandre de Moraes.
O Brasil precisa acordar. Não podemos mais aceitar que um único homem, sob o pretexto de “defender a democracia”, destrua as liberdades fundamentais do povo brasileiro. O tempo dos abusos precisa ter fim. Ainda é tempo para que os próprios líderes brasileiros reajam, no Congresso, na imprensa e na sociedade civil
E é importante deixar claro por quê: as violações do ministro do Supremo atingiram, também, cidadãos e empresas americanas. Moraes censurou ilegalmente o X no Brasil, bloqueou contas bancárias da SpaceX e incluiu Elon Musk em seus inquéritos. Pediu extradição de brasileiros em solo norte-americano sem base legal para isso e bloqueou o Rumble. A fraude no registro de entrada de Filipe Martins na imigração americana, usada para mantê-lo preso por seis meses no Brasil, também causa perplexidade nos americanos. Exemplos, portanto, não faltam. Enquanto isso, de outro lado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, admitiu na semana passada, sem constrangimento, que “pediu ajuda” ao governo Biden durante o governo Bolsonaro.
Nos Estados Unidos, portanto, cogita-se implementar o “Global Magnitsky Act”, que permite punir indivíduos que cometam abusos de direitos humanos ou atos de corrupção em escala internacional, mormente quando cometidos contra cidadãos americanos ou residentes em solo estadunidense. O que antes parecia improvável agora é uma possibilidade concreta: Alexandre de Moraes poderá ser punido por seus atos pelo próprio governo americano.
Não se trata apenas de um problema diplomático. Trata-se do reflexo direto do autoritarismo que se instalou no Brasil e da imagem que Lula e seus sócios no STF criaram mundo afora. A aliança com países autoritários e a amizade com ditadores, como se viu na recente visita de Lula à Rússia e à China, deterioram a imagem brasileira e confirmaram todas as evidências de quem o presidente realmente é e que tipo de regime ele sempre idolatrou e também quer para o Brasil. Isso tudo com o apoio explícito de ministros da mais alta Corte brasileira.
A reação do Senado americano escancara o que muitos no Brasil fingem não ver. O mundo livre está atento. E começa a responder. Os ministros do STF, antes acostumados com o silêncio cúmplice da maior parte da grande mídia e a omissão da liderança do Congresso – quando não o seu apoio –, enfrentam agora a possibilidade real de não poderem mais pisar nos Estados Unidos – muito menos fazer compras em Miami ou participar de conferências em Washington. Mais do que isso: podem sofrer a “pena de morte financeira”, como é conhecida a pena que a Lei Magnitsky impõe aos sancionados, pois até mesmo seus cartões de crédito serão bloqueados e qualquer tipo de interação com empresas americanas (abundantes no mundo todo e também no Brasil) fica proibida.
E por que isso está acontecendo agora? Porque a oposição não se calou. Porque há parlamentares fazendo seu trabalho com coragem, inclusive como é o caso de Eduardo Bolsonaro, em exílio nos EUA. Porque denúncias foram protocoladas, relatórios foram entregues, reuniões foram realizadas com representantes do governo americano, de outros países e de órgãos multilaterais.
Enquanto parte do Senado brasileiro segue inerte, excetuadas as honrosas exceções na nossa oposição, o Congresso americano e o governo Trump alertam que poderão tomar providências. E nos resta uma pergunta incômoda: por que é preciso que um país estrangeiro denuncie os abusos do STF, quando a maioria dos nossos próprios representantes se acovarda diante deles?
O Brasil precisa acordar. Não podemos mais aceitar que um único homem, sob o pretexto de “defender a democracia”, destrua as liberdades fundamentais do povo brasileiro. O tempo dos abusos precisa ter fim. Ainda é tempo para que os próprios líderes brasileiros reajam, no Congresso, na imprensa e na sociedade civil - incluindo a própria OAB e outras entidades representativas que dizem defender direitos humanos, mas hoje estão caladas ou até mesmo apoiando o arbítrio. Contudo, se o Brasil não fizer sua parte, o mundo livre – ao que tudo indica – fará por nós.
Fonte: Por Marcel van Hatenn