Deputado Nereu Crispim (PDS-RS) ingressou com mandado de segurança para suspender tramitação da proposta
Ministro do STF André Mendonça | Foto: Reprodução/STF
Porto Velho, RO - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação impetrada pelo deputado Nereu Crispim (PSD-RS) no Supremo para tentar suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial — que é votada neste momento no plenário da Câmara.
O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas. Crispim ingressou com um mandado de segurança com a justificativa de que o governo não pode alegar “estado de emergência nacional” apenas por conta do aumento do preço do petróleo.
“[As medidas] são inservíveis ao legítimo reconhecimento do ‘estado de emergência nacional’ capaz de autorizar modificação lícita das balizas constitucionais, sobretudo, em ano e período eleitorais”, escreveu a equipe do parlamentar ao STF.
Aprovação do parecer da PEC Emergencial
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator da PEC 1, que amplia benefícios sociais oferecidos pelo governo federal. O projeto passou pela etapa com 36 votos favoráveis e apenas um contrário.
Está previsto que o Estado de Emergência dure até 31 de dezembro, último dia do atual governo de Jair Bolsonaro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Se aprovada, a três meses da eleição, a PEC pode custar R$ 41,2 bilhões aos cofres da União, fora do teto dos gastos.
Ministro do STF André Mendonça | Foto: Reprodução/STF
Porto Velho, RO - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação impetrada pelo deputado Nereu Crispim (PSD-RS) no Supremo para tentar suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial — que é votada neste momento no plenário da Câmara.
O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas. Crispim ingressou com um mandado de segurança com a justificativa de que o governo não pode alegar “estado de emergência nacional” apenas por conta do aumento do preço do petróleo.
“[As medidas] são inservíveis ao legítimo reconhecimento do ‘estado de emergência nacional’ capaz de autorizar modificação lícita das balizas constitucionais, sobretudo, em ano e período eleitorais”, escreveu a equipe do parlamentar ao STF.
Aprovação do parecer da PEC Emergencial
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator da PEC 1, que amplia benefícios sociais oferecidos pelo governo federal. O projeto passou pela etapa com 36 votos favoráveis e apenas um contrário.
Está previsto que o Estado de Emergência dure até 31 de dezembro, último dia do atual governo de Jair Bolsonaro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Se aprovada, a três meses da eleição, a PEC pode custar R$ 41,2 bilhões aos cofres da União, fora do teto dos gastos.
Revista Oeste