STJ anula condenações da Lava Jato contra executivos

Sentenças haviam sido impostas pelo ex-juiz Sergio Moro a membros do Grupo Schahin e a ex-dirigentes da Petrobras

O ex-juiz Sergio Moro condenou os envolvidos em 2017 por irregularidades em licitações para as obras de construção de navios-sonda | Foto: Lula Marques/Agência PT

Porto Velho, RO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma série de condenações que haviam sido impostas pelo ex-juiz Sergio Moro a executivos do Grupo Schahin e a ex-dirigentes da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato.

Por quatro votos a um, a Quinta Turma do STJ reconheceu, em julgamento na terça-feira 24, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para analisar os processos, que agora serão encaminhados à Justiça Eleitoral.

A decisão anula os atos de Moro contra os ex-executivos da Petrobras Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos da Silva e contra os empresários Fernando Schahin e Milton Schahin — este último já havia iniciado o cumprimento da pena, cuja execução também fica suspensa.

Todos haviam sido condenados por Moro em 2017 por irregularidades envolvendo licitações para as obras de construção de navios-sonda. Dois anos depois, a sentença foi confirmada em segunda instância.

No STJ, no entanto, a maioria dos ministros entendeu que a Justiça Federal não poderia ter julgado a ação penal no âmbito da Lava Jato porque o caso tinha conexão com outro, que tratava expressamente sobre caixa dois eleitoral.

Os ministros João Otávio de Noronha, Ribeiro Dantas, Reynaldo Fonseca e Joel Ilan Paciornik votaram para reconhecer a incompetência da Justiça Federal e enviar os autos à Eleitoral. Ficou vencido o relator, Jesuíno Rissato.

Fonte: Revista Oeste
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