O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, Adolfo Sachsida, e o ministro da Economia, Paulo Guedes: indicadores fiscais melhoraram mais rápido que o esperado.| Foto: Edu Andrade/Ascom/MEPorto Velho, RO - Alguns dos principais indicadores das contas públicas estão melhores que os previstos no fim de 2018 pelo Ministério da Fazenda, apesar da explosão de despesas gerada pela pandemia e de outros choques sofridos pela economia brasileira nos últimos anos. A conclusão é de um estudo publicado nesta quinta-feira (10) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
De oito indicadores selecionados pela SPE, quatro apresentam resultados melhores que os projetados no cenário mais otimista traçado pela equipe econômica em dezembro de 2018, último mês do governo de Michel Temer, num documento chamado Panorama Fiscal Brasileiro. São eles:
resultado nominal do setor público (receitas menos despesas, após o pagamento de juros da dívida);
receita líquida do governo federal;
despesas da União com benefícios previdenciários e assistenciais; e
dívida líquida do setor público.
Esse cenário mais otimista desenhado em 2018 tinha como pressuposto a realização de reformas fiscais e microeconômicas nos anos seguintes. E, como os demais cenários, considerava a manutenção da regra do teto de gastos.
Outros dois indicadores – o resultado primário do governo central e a dívida bruta do setor público – não atingiram os patamares mais otimistas, mas têm números mais favoráveis que os do cenário intermediário, que tinha como principal parâmetro a realização de reforma fiscal.
Por fim, dois indicadores estão hoje em situação melhor que a esperada no cenário mais pessimista traçado em 2018 (sem quaisquer reformas), mas estão abaixo das projeções que consideravam a realização de alguma reforma: a despesa com pessoal e encargos e a despesa primária total (que não inclui os juros da dívida).
Equipe econômica atribui resultados a "consolidação fiscal e reformas pró-mercado"
Em conversa com jornalistas na quarta-feira (9), o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, atribuiu os resultados ao foco do governo no binômio "consolidação fiscal e reformas pró-mercado". Sachsida, que comandou a SPE desde o início da atual gestão, assumiu o novo cargo no começo deste mês.
Em nota informativa divulgada nesta quinta, a SPE destaca as seguintes ações de política fiscal dos últimos anos:
a realização da reforma da Previdência;
a manutenção dos salários do funcionalismo;
a redução na taxa de reposição de aposentados;
a correção do salário mínimo apenas pela inflação, sem aumento real;
a aprovação de dispositivos constitucionais de controle de gastos da União, estados e municípios, como a emenda decorrente da PEC Emergencial;
entre outras medidas, medidas como a revisão da cessão onerosa do pré-sal.
No campo das ações de elevação de produtividade da economia, comumente descritas como reformas microeconômicas, a SPE lista marcos legais aprovados nos últimos três anos, como os do saneamento básico, das startups, das agências reguladoras, das ferrovias e da cabotagem – este projeto, apelidado de "BR do mar", ainda depende do aval da Câmara. Entre outras medidas, a secretaria destacou também:
cadastro positivo;
abertura do mercado de gás natural;
Lei da Liberdade Econômica;
alterações nas regras do FGTS;
nova Lei do Agro;
Lei do Contribuinte Legal, para renegociação de dívidas tributárias;
nova Lei de Falências;
autonomia do Banco Central; e
novo marco do câmbio.
Ao comparar os resultados fiscais com as projeções feitas pela equipe econômica de Temer, à qual se referiu várias vezes como "dream team" (time dos sonhos), Sachsida afirmou que eles foram alcançados apesar de vários choques sofridos pela economia nacional a partir de 2019, como a pandemia de coronavírus, o desastre de Brumadinho, a maior crise hídrica em mais de 90 anos e os efeitos de seca e geadas em 2021, que no terceiro trimestre provocaram a maior retração do PIB agropecuário em quase uma década.
A melhora dos indicadores fiscais, porém, não ocorreu sem dificuldades, em meio a frequentes pressões por renúncia de arrecadação ou aumento de gastos públicos, várias delas vindas ala política do governo ou do próprio presidente Jair Bolsonaro.
Entre outros exemplos, a reforma administrativa foi adiada a pedido de Bolsonaro e só chegou ao Congresso após pedidos de demissão de secretários do Ministério da Economia. A proposta não foi aprovada por nenhuma das Casas legislativas.
Mais recentemente, a exigência feita pelo presidente de um benefício maior no Auxílio Brasil levou a uma emenda constitucional que modificou o teto de gastos e adiou o pagamento de precatórios devidos pela União.
Neste ano, Bolsonaro estimulou as propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem corte de tributos para baixar os preços dos combustíveis. Uma delas foi elaborada pela própria Casa Civil da Presidência, à revelia do Ministério da Economia. A outra, de teor semelhante e acrescida de subsídios bancados por dinheiro público, foi apelidada de "bomba fiscal" pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – segundo ele, o impacto fiscal pode chegar a R$ 130 bilhões.
Na terça-feira (8), o Banco Central alertou que medidas fiscais como essas podem resultar em mais inflação no futuro, o que tende a exigir juros ainda mais altos. O mercado financeiro, em seguida, passou a revisar para cima suas expectativas para a taxa Selic.
Especialistas em contas públicas avaliam que a melhora de 2021 foi momentânea e que o quadro fiscal tende a piorar novamente neste ano. É o que sugerem, por exemplo, as projeções do mercado financeiro para a dívida pública. A mediana das expectativas coletadas pelo relatório Focus, do BC, aponta para uma dívida bruta equivalente a 83,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim deste ano, acima dos 80,3% do fim de 2021.
Sachsida, que na conversa com os jornalistas enfatizou que as projeções do governo foram mais certeiras que as do mercado em 2020 e 2021, negou haver um "déficit de credibilidade" da equipe econômica.
"A credibilidade da equipe econômica com presidente é boa, o presidente nos apoia. Junto ao grande público é boa. Eu mesmo recebo mensagens elogiosas, o ministro recebe", disse. "O que eu acho é que alguns analistas de imprensa, alguns articulistas, alguns editoriais… eles não têm confiança tão grande no nosso trabalho. Então peguei o trabalho da equipe que eles confiam e comparei", completou Sachsida, referindo-se às previsões do time econômico de Temer, liderado na maior parte do tempo por Henrique Meirelles, hoje secretário de Fazenda de São Paulo.
Questionado sobre as PECs dos combustíveis, o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos afirmou que outras opções no Congresso "parecem mais adequadas no momento".
"Hoje [quarta-feira, 9] mesmo o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] estava defendendo o PLP 11 [projeto que altera a fórmula de cobrança do ICMS], que é, a nosso ver, uma excelente solução. Mas numa democracia nós avançamos no consenso. Existe demanda legítima da sociedade, que tem apoio do Congresso. O que precisamos fazer é encontrar solução que preserve processo de consolidação fiscal. Se não preservarmos a consolidação, não será satisfatório", disse Sachsida.
Ele insistiu que a equipe econômica tem o apoio de Bolsonaro e que o Congresso "é grande parceiro da agenda econômica". Defendeu a continuidade da consolidação fiscal e afirmou que ela própria levará à queda da inflação: "O processo de consolidação ancora expectativas, o que reduz o risco-país, reduzindo dólar e inflação. Ele ajuda a segurar inflação, inclusive os preços dos combustíveis".
Melhora no quadro fiscal em 2021 superou projeções do mercado
Ao comentar os resultados fiscais dos últimos anos, Sachsida destacou que alguns deles – como o resultado primário do governo federal, que aponta o saldo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida – superaram as projeções do mercado. "Em junho de 2021, o mercado esperava R$ 200 bilhões de déficit primário. Em outubro, R$ 129 bilhões. Em dezembro, R$ 83 bilhões. E o realizado foi de R$ 35 bilhões", disse.
Em 2019, esse indicador, embora negativo, estava acima das melhores expectativas do Panorama Fiscal Brasileiro elaborado pela equipe econômica de Temer. No ano seguinte, o déficit explodiu e atingiu o equivalente a 10% do PIB com os gastos de combate à pandemia, mas fechou 2021 em apenas 0,4% do PIB, acima do esperado no cenário intermediário (-0,7%) e ligeiramente abaixo do previsto no melhor cenário (-0,2%).
O resultado nominal do setor público, por sua vez, superou todas as expectativas. Esse indicador, apurado após o pagamento dos juros da dívida, reúne as contas dos governos federal, estaduais e municipais. Em 2021, o déficit nominal foi de 4,4% do PIB, acima do saldo projetado no melhor dos cenários traçados em 2018 (-5% do PIB).
Uma das explicações para esse déficit mais contido está no forte aumento da arrecadação federal em 2021. A receita líquida (excluídas as transferências constitucionais), que era de 18,2% do PIB em 2019, despencou para 16,1% do PIB no primeiro ano de pandemia, mas logo retornou ao nível anterior, bem acima das estimativas mais otimistas feitas pela equipe de Temer.
Na nota informativa publicada nesta quinta, a SPE também destaca a forte redução da despesa primária, que havia saltado para 26,1% do PIB em 2020, pressionada pelos gastos com a pandemia, e encerrou 2021 em 18,6% do PIB. É um resultado pior que os estimados nos cenários "com reforma". Ainda assim, trata-se da menor proporção de gastos federais desde 2014.
"Estamos fazendo uma reforma administrativa silenciosa", diz Sachsida
Um dos números mais contundentes pelo lado da despesa é o do gasto com Previdência e benefícios assistenciais, que caiu de 9,7% para 9% do PIB entre 2020 e 2021, o menor nível desde 2016 e bem abaixo do projetado ao fim do governo Temer. Para o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, a redução é resultado da reforma da Previdência aprovada em 2019, mais dura que a planejada pelo governo Temer.
A despesa com pessoal e encargos, por sua vez, baixou aos menores patamares em oito anos, mas ainda supera as projeções dos cenários "com reforma".
"Estamos fazendo uma reforma administrativa silenciosa. Temos trabalhado em medidas internas que não dependem de aprovação do Congresso, e sim da maneira como o Executivo se organiza", disse Sachsida, referindo-se ao corte de cargos comissionados, à queda na reposição de servidores aposentados e ao avanço na digitalização de serviços públicos, do qual o exemplo mais recente é o fim da prova da vida presencial no INSS.
Segundo um estudo da SPE, a União tem hoje a menor taxa de reposição de servidores aposentados da série histórica. Com isso, o quadro do funcionalismo federal caiu por quatro anos seguidos e chegou a 584,9 mil servidores em maio de 2021, o menor número desde 2010 (580,4 mil).
Apesar disso, a despesa com pessoal ainda é maior que a projetada em dois dos três cenários elaborados em 2018. "Precisamos melhorar. Existe reforma administrativa, via PEC, que eventualmente terá que ser endereçada", admitiu Sachsida.
Embora Bolsonaro tenha pressionado inicialmente por um reajuste salarial para todos os servidores em 2022 e, depois, por aumento pelo menos para as forças de segurança, Sachsida destacou que alterações legislativas patrocinadas pelo próprio governo proibiram a concessão de reajustes que extrapolem o mandato do governante. Ou seja, o presidente não pode mais autorizar aumentos a serem pagos pela gestão seguinte, mesmo em caso de reeleição.
"A última parcela de um aumento salarial concedido pelo governo Temer teve de ser paga pelo nosso governo. Mas hoje o governo só pode dar reajuste salarial dentro do seu mandato. Obtivemos consenso para isso. É uma melhora das regras fiscais", ressaltou Sachsida.
Dívida bruta caiu rapidamente em 2021, após salto no ano anterior
Outro indicador que teve resultado melhor que o esperado pelo mercado financeiro foi a dívida pública. No fim de 2019, ela correspondia a 74,4% do PIB, e saltou para 88,6% do PIB um ano depois, com as despesas de combate à pandemia. No início de 2021, bancos e consultorias esperavam um novo aumento: a mediana das expectativas indicava que a dívida chegaria a 92,6% do PIB até dezembro. Porém, ocorreu o oposto: o endividamento caiu e, ao fim do ano, a dívida estava em 80,3% do PIB.
O resultado da dívida bruta ficou abaixo do esperado no melhor cenário projetado em 2018, mas acima dos outros dois. A dívida líquida, por sua vez, recuou abaixo de todas as expectativas da equipe econômica de Temer.
Muitos analistas atribuem a rápida redução da dívida não apenas à melhora da arrecadação e à queda nas despesas, mas ao forte aumento da inflação, que fechou 2021 acima de 10%. Isso porque a alta dos preços inflou o PIB nominal, que com isso cresceu mais rápido que a dívida, melhorando assim a relação dívida/PIB.
Questionado sobre o efeito favorável da inflação, Sachsida disse que ela é um fenômeno global, e que em vários países ela chegou ao maior nível em décadas. "Mas a situação fiscal não melhorou nos outros países como melhorou aqui", disse, salientando que a dívida bruta caiu 8 pontos porcentuais do PIB de um ano para o outro. "A inflação aumenta arrecadação e os gastos. Mas nós travamos os gastos. Foi uma decisão de política econômica."
Fonte: Por Fernando Jasper