MPF reconhece prescrição e pede arquivamento de ação contra Lula por tríplex no Guarujá

 

No pedido de arquivamento, o MPF argumenta que a idade do petista, que atualmente tem 76 anos, impossibilitaria qualquer tipo de condenação até o fim do processo. | Foto: Ricardo Stuckert/PT

Porto Velho, RO - O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu que a ação envolvendo o ex-presidente Lula na investigação sobre o tríplex no Guarujá terá sua prescrição confirmada pela justiça até a realização deu um novo julgamento e pediu, dessa forma, que o caso seja arquivado.

Em uma petição de 17 páginas, o órgão alega que com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o processo anterior, não seria possível a ratificação da denúncia. “Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. 

Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, diz o documento.

No pedido de arquivamento, o MPF argumenta que a idade do petista, que atualmente tem 76 anos, impossibilitaria qualquer tipo de condenação até o fim do processo. 

“Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva (...) no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, nos termos do art. 107, inciso IV, art. 109, inciso III, e art. 115, todos do Código Penal”, diz a decisão.

Fonte: Por Gazeta do Povo, 07/12/2021
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