Aumentar a carga tributária é o caminho da pobreza material, cultural e espiritual. Com impostos altos o Brasil terá sempre um Estado rico, burocratas prósperos e uma população cada vez mais pobre (Foto: Imagem criada utilizando Open AI/Gazeta do Povo)Por Roberto Mota
A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física determina a faixa de renda que é isenta do imposto. Essa tabela vem sofrendo uma defasagem histórica ao longo do tempo. Há mais de duas décadas as atualizações da tabela não consideram toda a inflação acumulada. O resultado é que muita gente que deveria ser isenta teve que pagar imposto.
A Lei 9.250 de 1995 acabou com o reajuste automático da tabela. Naquele ano estavam isentos do imposto de renda os cidadãos com renda inferior a R$ 900. Segundo estimativas de diversas entidades, esse valor, atualizado pelo IPCA, corresponderia hoje a mais de R$ 5.000. Ou seja: quem ganha menos que esse valor não deveria pagar imposto. Isso significa o seguinte: o projeto de “isenção de imposto de renda até R$ 5 mil”, amplamente divulgado pelo governo e pelo Congresso, como se fosse um gesto magnânimo do Estado brasileiro, é apenas a correção da tabela do imposto de renda.
Aumentar a carga tributária é o caminho da pobreza material, cultural e espiritual. Com impostos altos o Brasil terá sempre um Estado rico, burocratas prósperos e uma população cada vez mais pobre
Deixar de corrigir plenamente a tabela é uma esperteza que fica impune. A maioria das pessoas não compreende essa questão. O Estado brasileiro – governo e Congresso – aproveita para divulgar a correção da tabela chamando-a de “isenção”, como um gesto generoso, quando ele não passa de uma obrigação.
O truque não acaba aí. Ao corrigir a tabela, o Estado diz que precisa compensar o “benefício” cobrando mais imposto de outros contribuintes. Há dois problemas. O primeiro é que a correção não é benefício, mas apenas o cumprimento de uma obrigação. A segunda questão é que, obviamente, a compensação para a correção da tabela deve ser o corte de despesas. Mas a compensação proposta é a tributação de dividendos e a criação de um “imposto de renda mínimo”. São medidas absurdas.
Dividendo é como se chama a parte do lucro de uma empresa que é pago aos seus acionistas. Dividendos são tributados em vários países, mas não no Brasil. Há uma razão para isso: a gigantesca carga tributária brasileira. Antes de conseguir apurar o lucro as empresas brasileiras precisam recolher ICMS, ISS, CSLL, IRPJ, PIS, COFINS, IPTU, IPVA, INSS, FGTS e muitos outros encargos, impostos e taxas – inclusive, depois da reforma tributária, os novos impostos IBS e CBS. A carga de impostos do Brasil é de 33% do PIB, maior até que a carga tributária dos EUA, que é de 25%.
Aparentemente, a nova tributação de dividendos será aplicada para recebimentos mensais maiores que R$ 50 mil. Isso cria em muitas pessoas uma sensação de alívio – “essa tributação só vai atingir os ricos”. É a velha estratégia de demonizar a prosperidade e fazer com que os pobres achem que existe uma vantagem na pobreza. A estratégia do governo é sempre dizer ao cidadão “vou cobrar imposto do seu vizinho, porque ele ganha muito, e os benefícios desse imposto ficarão com você”. Mas quem recebe dividendo é a pessoa que trabalhou e economizou para investir em ações, ou aquela que investiu dinheiro, tempo e esforço, e correu muitos riscos, para construir um negócio rentável – nos dois casos foram criados empregos, movimentou-se a economia e recolheram-se impostos. Agora, mais uma vez, o Estado brasileiro pune quem investe no Brasil.
Há outro aspecto na tributação de dividendos: muitos profissionais liberais prestam serviços através de empresas. A empresa recolhe todos os impostos e paga dividendos ao profissional – os dividendos são a remuneração pelo trabalho, que só é paga depois que todos os inúmeros impostos foram recolhidos. Agora, o governo vai tributar os dividendos. A mensagem do Estado brasileiro é clara: qualquer um que ousar se esforçar, se aperfeiçoar, economizar, investir e progredir na vida – e, assim, ganhar mais – será punido. Bom mesmo é permanecer pobre e depender do governo.
A segunda parte da estratégia de compensação do governo é o “imposto de renda mínimo”. Trata-se mais um exercício de deturpação da linguagem. O que significa esse “imposto de renda mínimo”? Ele significa tributar de novo quem recebe rendimentos que já foram tributados na fonte ou que são isentos.
Essa é uma questão complicada e que vem embalada em linguagem difícil. No Brasil foi disseminada a noção de que o sucesso e a prosperidade precisam ser punidos. Essa característica cultural se casa perfeitamente com a ideia – já verbalizada por membros do governo – de que o ideal é “pouco dinheiro nas mãos de muitos”. Para que trabalhar muito se, à medida que você ganha mais, os obstáculos são cada vez maiores e o governo retira cada vez mais dinheiro do seu bolso? Bom mesmo é trabalhar pouco, ganhar pouco e receber uma mesadinha do governo.
Esse é o aspecto moral e conceitual. Há outro aspecto que deve ser considerado: a malandragem política. Pensem no que vai acontecer a partir do momento em que Congresso e sociedade aceitam como razoável a tributação de dividendos – uma bitributação – e o tal imposto de renda mínimo. Mesmo essas medidas provavelmente não serão suficientes para compensar a atualização da tabela, se os gastos do Estado não têm limites. O que o Estado fará então? Inventará novos impostos, aumentará alíquotas de impostos existentes, ou qualquer outra medida que a imaginação dos burocratas permitir. O Estado se sentirá à vontade porque nem o Congresso e nem a sociedade – incluindo as associações empresariais – consegue apresentar uma resistência firme e consistente ao aumento de impostos.
Aumentar a carga tributária é o caminho da pobreza material, cultural e espiritual. Com impostos altos o Brasil terá sempre um Estado rico, burocratas prósperos e uma população cada vez mais pobre. É inacreditável que existam parlamentares que apoiem isso.