Porto Velho, RO - O Deputado Federal Lucio Mosquini, que também é Engenheiro Eletricista garantiu na ultima quarta feira preservar os direitos dos usuários da energia solar na votação da Medida Provisória 1.300 sem os dispositivos que poderiam prejudicar a geração distribuída e os pequenos geradores de energia no Brasil. Essa decisão preserva direitos fundamentais dos consumidores que investiram ou planejam investir em sistemas de geração própria.
O que estava em risco
Trechos da versão inicial da MP 1.300 abriam a possibilidade de transferir à ANEEL competência para instituir novas modalidades tarifárias (como pré-pagamento e diferenciação por horário) e permitiam espaço para a cobrança separada do custo da rede — o chamado “fio” — até mesmo para consumidores que geram sua própria energia. Essas alterações ameaçavam a segurança jurídica dos investimentos em geração distribuída e poderiam onerar residências, comércios e pequenos produtores que adotaram energia solar.
A atuação do deputado Lúcio Mosquini
Ao identificar os pontos nocivos na tramitação da MP 1.300, o deputado federal Lúcio Mosquini assumiu a liderança na defesa do setor. Com articulação firme na Câmara, o parlamentar levantou a bandeira em defesa dos consumidores e dos pequenos geradores, apontando os impactos econômicos e sociais que as mudanças poderiam acarretar. Sua atuação teve como foco garantir previsibilidade regulatória, proteger quem já investiu em geração própria e preservar o incentivo à transição energética do país.
O resultado alcançado
Graças à iniciativa e à mobilização conduzida pelo deputado Lúcio Mosquini, os trechos que colocavam em risco a geração distribuída foram suprimidos do texto final aprovado pela Câmara. Assim, a MP 1.300 segue adiante sem os dispositivos que poderiam permitir a cobrança separada do “fio” para geradores e sem a transferência de competências que criariam insegurança jurídica ao setor. 
Por que isso importa para o Brasil
A preservação desses direitos é essencial para que:
• o consumidor que gera sua energia não seja penalizado por sua opção sustentável;
• a geração distribuída continue atraindo investimentos e ampliando a participação das renováveis na matriz;
• haja segurança jurídica para quem já investiu em painéis solares e para novos investidores, fortalecendo empregos e cadeias produtivas locais.
Conclusão
A atuação do deputado Lúcio Mosquini garantiu uma vitória relevante para a energia limpa e para milhões de brasileiros que apostam na geração própria. Com os dispositivos prejudiciais removidos, o setor segue mais protegido, e a pauta da transição energética avança com mais justiça e previsibilidade.
Fonte: Assessoria/Parlamentar