Consulta médica no Hospital de Amor da AmazôniaPorto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, publicou o Extrato de Portaria nº 000981/2025, referente à instauração do Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis nº 2024.0001.012.25513.
Entenda o caso
Segundo a portaria, durante uma consulta médica no Hospital de Amor da Amazônia, uma paciente oncológica foi informada de que o tratamento indicado não poderia ser realizado devido a alergias apresentadas.
Ao ser questionada sobre alternativas, a médica confirmou que existiam outros métodos, mas afirmou que não poderia prescrevê-los para a paciente. Essa postura resultou na interrupção do tratamento, deixando a paciente sem a medicação necessária e com risco de progressão da doença.Atuação do Ministério Público
Diante da gravidade da situação, o MPRO instaurou o procedimento para apurar o caso, visando garantir:
- O direito fundamental da paciente à saúde e à continuidade do tratamento;
- A verificação de possíveis falhas na conduta profissional e administrativa;
- A adoção de medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
A portaria foi assinada eletronicamente por Fernanda Karollyne Ferreira da Costa Araújo, Assistente de Promotoria de Justiça, em 18 de setembro de 2025.Relevância para a sociedade
Este caso evidencia a importância da atuação do Ministério Público na defesa de interesses individuais indisponíveis, especialmente em situações que envolvem tratamentos médicos essenciais, como os oncológicos.
O acompanhamento do MPRO é fundamental para assegurar que pacientes não sejam prejudicados por falhas médicas ou burocráticas que coloquem sua saúde e vida em risco.
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Fonte: O Observador