A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico – tipo Menor PreçoPorto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) publicou, em 15 de setembro de 2025, o Aviso de Pregão Eletrônico nº 90019/2025, com participação exclusiva de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O processo tem como objeto a formação de registro de preços para contratação de serviços de publicidade em Outdoor e Busdoor, destinados a atender às demandas institucionais do órgão.Detalhes da licitação
A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico – tipo Menor Preço, regida pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), Lei Estadual nº 2.414/2011, além da Resolução nº 22/2023-PGJ e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022.
De forma subsidiária, aplica-se o Decreto Estadual nº 28.874/2024, desde que não haja conflito com as normas próprias do MPRO.Envio das propostas
Período: de 16/09/2025 a 01/10/2025
Horário limite: até as 9h30 do dia 01/10/2025 (horário de Brasília)
Local: plataforma Compras.gov.brImportância do certame
A contratação dos serviços de Outdoor e Busdoor tem como objetivo fortalecer a comunicação institucional do MPRO, ampliando a divulgação de campanhas de interesse público em todo o estado de Rondônia.
Ao direcionar a participação exclusivamente para ME e EPP, o Ministério Público também estimula a competitividade entre pequenos negócios, promovendo desenvolvimento econômico local e maior inclusão nas contratações públicas.Palavras-chave SEO:
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