Daniel Silveira, em foto do período em que exerceu mandato de deputado federal. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)Por Alexandre Garcia
Alexandre de Moraes mandou Daniel Silveira para casa. Está usando tornozeleira, se recuperando de uma cirurgia no joelho. Mas ele continua impedido de frequentar as redes sociais, de ter a voz digital que todos temos, a nova voz da democracia, frequentar redes sociais. Silveira foi condenado à prisão simplesmente porque o STF passou por cima do artigo 53 da Constituição, que diz que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras. Disseram que ele fez ameaças e injúrias ao Supremo. Foi tudo de boca. Alegaram “ameaça ao Estado Democrático de Direito”. Pois o Estado Democrático de Direito existe quando a Constituição é cumprida, não quando ela é ignorada.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses; já passou a metade desse tempo preso – ultimamente, estava em uma prisão agrícola em Magé (RJ) –, e ainda pagou uma multa de R$ 271 mil. Em 2018, quando se candidatou a deputado federal, ele teve 31 mil votos. Quatro anos depois, candidato a senador (mas inelegível), teve 1,5 milhão de votos! Ou seja, toda aquela celeuma em torno dele rendeu-lhe votos, com 1,5 milhão de fluminenses o escolhendo para representá-los, e também para protegê-lo.
Fachin assume presidência do Supremo
O ministro Edson Fachin, tendo como vice Alexandre de Moraes, tomou posse como presidente do STF nesta segunda-feira, com a presença de todos os chefes de poderes: o presidente da República com seu vice, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o procurador-geral da República. No meu artigo desta semana, tratarei do protagonismo do Supremo, que despertou neste milênio, exatamente o oposto do que era no século passado.
Derrite será novo relator de projeto que classifica facções criminosas como terroristas
O projeto que inclui facções criminosas, como o PCC e Comando Vermelho, na Lei Antiterrorismo é de autoria do deputado Danilo Forte; parece que Alexandre Ramagem também teve uma participação nessa redação. O relator era o deputado Nikolas Ferreira, mas ele está abrindo mão da relatoria para dar lugar a Guilherme Derrite, que é deputado federal, mas está licenciado para ser secretário de Segurança de São Paulo; suponho que ele deva sair temporariamente da secretaria para fazer esse relatório. Desde maio o projeto está em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ele é fundamental até mesmo como forma de chamar a atenção de Donald Trump, que está empenhado em combater o narcotráfico.
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Extravagâncias
Lula inventou o autoritarismo medroso
Lula discursou em um congresso de mulheres, nesta segunda-feira. O evento se chama “Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas”. Desde 1995, quando assumiu Fernando Henrique Cardoso, que se confessou um sociólogo marxista, a esquerda já passou 26 anos no poder, mas as mulheres não estão satisfeitas com o que a esquerda fez nesse tempo todo. No discurso, Lula disse que o autoritarismo teme as mulheres. E eu fico pensando: se o autoritarismo, então, é coisa de homens que têm medo de mulheres, que tipo de autoritarismo é esse?
Crime prospera no Brasil porque tem o apoio de intelectuais e juízes
Um tempo atrás, a Gazeta do Povo contou a história de um homem que foi preso assaltando uma farmácia no Rio. Ele tinha 86 registros de furto, porte ilegal de arma, lesão corporal e ameaça. Tudo isso com apenas 20 anos. E, mesmo com toda essa ficha, o juiz negou a prisão preventiva dele, dizendo que não se podia prever que ele continuaria assaltando, porque no direito não existe futurologia. Existe, sim: basta olhar as decisões do Supremo, em que a pessoa não fez nada, mas é presa para evitar que faça alguma coisa lá no futuro. Pois esse juiz que liberou o assaltante é marido da filósofa petista Márcia Tiburi, que faz a apologia do assalto, minimiza o assaltante, como se isso fosse um trabalho como qualquer outro – vai saber se esse é um dos homens de Lula falou, que têm medo de mulher... São essas coisas que estimulam o crime no Brasil. A criminalidade aumenta porque é estimulada por esses pensadores, que se autodenominam “intelectuais”.