Sessão ordinária foi transformada em comissão geral (Foto: Alex Silva I Secom ALE/RO)
Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) realizou sessão ordinária na manhã da última quarta-feira (24), para várias deliberações de matérias e projetos. A sessão foi comandada pelo presidente da Casa de Leis, deputado estadual Alex Redano (Republicanos).
Também participaram presencialmente os parlamentares: Alan Queiroz (Podemos), Jean Oliveira (MDB), Delegado Camargo (Republicanos), Ieda Chaves (União Brasil). De forma online estavam Pedro Fernandes (PRD), Edevaldo Neves (PRD), Jean Mendonça (PL) e Delegado Lucas (PP).
O deputado Delegado Camargo fez uso da tribuna e afirmou que o encontro teria a participação de representantes do Governo de Rondônia. O objetivo é prestarem esclarecimentos sobre a questão da criação das reservas ambientais, criadas em 2018, no final do Governo Confúcio Moura (MDB) e tem que sido motivo de debates no Parlamento estadual, inclusive com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Delegado Camargo (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
Alex Redano transformou a sessão ordinária em comissão geral para que fossem ouvidos os representantes do Governo de Rondônia.
Entre os convocados do governo do estado para participarem da comissão geral estavam: Júlio César Peres (Idaron); secretário Eder Fernandes (DER) que não pode comparecer por estar fora do estado, sendo substituído pelo adjunto, Anderson Dias; secretário-adjunto da Sefin, Franco Ono; secretário Júlio César (Sedam); secretário-executivo da Sedam, Erick Chaves; e o procurador-chefe Aparício Paixão.
Ideia
O presidente Alex Redano fez uma breve explanação sobre como se deu a criação das reservas ambientais em Rondônia e os problemas causados por essa decisão. Ele lembrou que foi feito um decreto legislativo permitindo que os produtores rurais que viviam nessas reservas pudessem utilizar a Guia de Trânsito Animal (GTA).
Presidente da Alero, Alex Redano (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
“Essa é a pauta dessa reunião, para que se libere o GTA e a nota fiscal, até que se julgue o principal. O Ministério Público entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto legislativo, mas o Tribunal de Justiça (TJRO) não concedeu a liminar”, disse.
Os participantes prestaram esclarecimentos sobre a questão da criação das reservas ambientais, criadas em 2018 (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
A Guia de Trânsito Animal é um documento sanitário oficial e obrigatório no Brasil que atesta a origem, o destino e as condições de saúde de um animal ou de material de reprodução, como ovos férteis. Sua principal finalidade é controlar a movimentação animal no país, garantindo a rastreabilidade e permitindo a intervenção sanitária rápida em caso de doenças, protegendo a saúde pública e a economia do agronegócio.
Todos os representantes do governo estadual responderam à vários questionamentos feitos pelos parlamentares. O servidor do Idaron informou que a agência está emitindo as GTA’s para os agricultores das áreas de reservas com base no decreto legislativo.
Representantes do governo participaram da comissão (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
Ao final do encontro, o deputado Alex Redano apresentou a sugestão de que o Governo de Rondônia emitisse um decreto, garantindo aos moradores dessas áreas que foram transformadas em reservas ambientais que, enquanto não fossem indenizados, tivessem direito às GTA’s e pudessem negociar o gado.
“Isso ocorreria, enquanto atacamos com uma Adin. Se fizermos o decreto governamental daríamos seguranças à essas pessoas”, finalizou o presidente da Alero.