A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) discutiu sobre adicional para médicos que atuam em áreas de difícil acesso. A 44ª reunião do colegiado aconteceu na manhã desta terça-feira (16).
O Projeto de Lei 417/2024, de autoria da deputada Dra. Taíssa (Podemos), sugere que a gratificação corresponda a 40% da remuneração-base. Serão consideradas áreas de difícil acesso os municípios de Guajará-Mirim, Buritis, São Francisco do Guaporé e o distrito de Extrema, abrangendo áreas urbanas e rurais.
De acordo com a autora, a iniciativa busca enfrentar a dificuldade recorrente de fixação de profissionais de saúde nessas localidades, marcada pela distância territorial e pela baixa remuneração paga pelo Executivo. Até mesmo a rede de atenção primária apresenta escassez de médicos, segundo a deputada, comprometendo a continuidade do cuidado em saúde.
O relator do projeto, deputado Delegado Camargo (Republicanos), apresentou parecer contrário, por entender que a matéria invade a competência do Poder Executivo. A votação, no entanto, não foi concluída por falta de quórum e deve ser retomada na próxima reunião.
Além da análise desse projeto, a comissão também designou relatores para matérias encaminhadas à comissão. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, pela TV Assembleia (canal 7.2) ou pelo canal oficial no YouTube.
As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações sobre os projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Fonte: Tudo Rondônia