Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia ouvem advogado e ex-senador Demóstenes Torres, que usou 20 minutos da sustentação para elogiar ministros e contar casos (Foto: Antonio Augusto/STF)Por Renan Ramalho
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro com atos incomuns. Na abertura da sessão, o principal juiz do processo, Alexandre de Moraes, fez um discurso a favor da punição, antes de ouvir a defesa final dos réus. Depois, no momento de defender os clientes acusados, vários advogados usaram a tribuna para demonstrar apoio a teses já externadas pelos ministros; alguns fizeram elogios pessoais aos julgadores. Um advogado levou até bronca ao tratar de voto impresso e voto auditável.
Antes da leitura do relatório — documento que resume o andamento do processo, um ato protocolar —, Moraes falou contra a "impunidade". A fala foi vista como um repúdio velado aos anseios no Congresso e em parte da sociedade pela anistia dos condenados por ele e seus colegas do STF pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro argumentou que a medida não pacificaria o país, mas enfraqueceria a democracia e incentivaria, segundo ele, "novas tentativas de golpe".
“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, que é da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra”, disse.
Moraes vai proferir seu voto apenas na semana que vem – é nesse momento posterior que, em regra, o juiz examina se há provas das imputações criminais da acusação contra cada réu. No discurso, porém, Moraes tratou a suposta tentativa de golpe como fato indubitável, com base em 683 condenações já proferidas pelo STF contra pessoas presas na invasão da Corte, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Afirmou que o objetivo dos atores envolvidos seria “uma verdadeira ditadura” – expressão que nem sequer consta na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes repetiu que a Corte não cederá a “pressões internas ou externas”, um recado ao grupo político de Bolsonaro e ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que não vai recuar. Contrapôs-se à afirmação de que persegue politicamente o ex-presidente e promove uma “caça às bruxas” contra seus apoiadores, dizendo que o STF respeita o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
No momento seguinte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, usou a sustentação oral – fala em que apresenta as conclusões da acusação – para fazer um discurso afinado com Moraes. Disse que a denúncia traçou um “panorama espantoso e tenebroso” e sustentou, em vários momentos, que os diversos fatos narrados – que compreendem o período que vai de julho de 2021 a janeiro de 2023 – devem ser interpretados de forma articulada para se compreender a tentativa de golpe.
Na fala, Gonet também se contrapôs à banalização das acusações, muito presente em discursos de Bolsonaro e de seus aliados. “Não se pode admitir que se puerilizem as tramas urdidas e postas em prática”, disse o procurador-geral, acrescentando que as manifestações contra o resultado das eleições “não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos anódinos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, ao plano bonachão das curiosidades tão-só irreverentes da vida nacional”.
Ao longo da sustentação, Gonet reiterou as acusações feitas contra cada um dos réus: além de Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.