Pacote anti-imigração representa vitória da direita portuguesa. (Foto: Mario Cruz/EPA/EFE)Por Alexandre Garcia
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos anunciou que está conduzindo uma investigação sobre a situação de produtos e marcas americanas no Brasil, incluindo questões relacionadas à propriedade intelectual e tarifas que estariam beneficiando produtos adquiridos por consumidores americanos. Embora não tenha mencionado diretamente o PIX, houve referência a pagamentos eletrônicos. Também citou o etanol — que, aliás, o Brasil exporta para os EUA.
E aí eu pensei: que ironia. A partir de 1º de agosto, teremos a tarifa do Trump, de 50%, e, ao mesmo tempo, uma tarifa do governo brasileiro sobre a gasolina com 30% de etanol. Alguém perguntou aos proprietários de automóveis o que acham disso? Já perguntaram às concessionárias e distribuidoras se os motores vão suportar bem essa mistura ou se isso trará problemas? Certamente o consumo de combustível aumentará e a autonomia dos carros será menor, com uma gasolina composta por 30% de álcool e apenas 70% de gasolina.
Trump, Bolsonaro e o Congresso
Outro tema importante é a insistência de Trump ao falar sobre Bolsonaro e suposta perseguição. Esse é um assunto que só pode ser resolvido no Congresso. Há perseguição por parte do Supremo? Cabe ao Congresso — especialmente ao Senado — examinar isso. Mas, até agora, nada acontece.
Sabemos que existem apenas 32 votos no Senado com disposição para investigar se algum ministro do Supremo tem agido fora dos limites constitucionais. Vi aquela carta pública do ministro Barroso. Ele expõe, por exemplo, sua visão sobre o papel do Supremo. Diz que foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições. Mas essa é, na verdade, uma função do Congresso Nacional, que tem uma missão essencialmente política.
E o que mais pensa ele sobre o Supremo? Segundo Barroso, a Corte tem cumprido com sucesso seus três principais papéis: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado Democrático de Direito e proteger os direitos fundamentais. Ora, o artigo 102 da Constituição afirma que compete ao Supremo Tribunal Federal, primordialmente, a guarda da Constituição. Claro que isso inclui o devido processo legal, o juízo natural, o amplo direito de defesa, a inviolabilidade parlamentar, a vedação à censura e a liberdade de expressão. E é justamente sobre essas garantias que o debate atual se concentra. Espera-se que o Supremo defenda fielmente tudo o que está previsto na Constituição.
Portugal
Outro assunto que queria compartilhar com vocês vem de Portugal. Muitos brasileiros têm se mudado para lá, trabalhando e formando família no país. Eu mesmo passo temporadas anuais em Portugal e observo de perto essa realidade. Em apenas 16 dias, o Parlamento português aprovou uma nova lei de imigração, agora aguardando sanção do presidente.
A lei tem dois pilares. Primeiro: quem estiver em Portugal e quiser trazer a família — pais, irmãos, cônjuge, filhos — terá de esperar dois anos e fazer o pedido a partir do país de origem. Segundo: haverá maior rigor na concessão de vistos de trabalho, priorizando profissões em demanda real no país e pessoas qualificadas.
Falo sobre isso porque sou testemunha dessa transformação. Há dez anos viajo com frequência a Portugal e percebo um declínio na limpeza urbana, na ordem pública e até na segurança. Essa deterioração não tem relação com brasileiros, mas com imigrantes de outras regiões e religiões que, em alguns casos, buscam impor seus costumes. Isso tem afetado fortemente a cultura portuguesa. Brasileiros, em geral, são bem recebidos quando respeitam a lei e os costumes locais.
Não sei se vocês ouviram na infância a expressão: “Em Roma, como os romanos”. Ou seja, se você vai viver em Roma, precisa respeitar os costumes romanos. O mesmo vale para Portugal. Essa nova lei certamente será sancionada, pois já foi aprovada. O partido Chega, que tem ganhado força e hoje é a segunda maior bancada, vem fazendo campanha pelo retorno da paz, da limpeza e da ordem às ruas das cidades portuguesas.