Fux dá aula sobre liberdades e devido processo legal em voto sobre Bolsonaro

Fux dá aula sobre liberdades e devido processo legal em voto sobre Bolsonaro

O ministro do STF Luiz Fux foi o único a discordar de medidas cautelares contra Bolsonaro. (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

Por Alexandre Garcia

O STF já teve uma votação em que André Mendonça foi o primeiro voto discordante e deu uma verdadeira aula de devido processo legal e de Estado Democrático de Direito. Estava faltando, lá no Supremo, a repetição de uma aula dessas. Pois agora o ministro Luiz Fux, que já foi presidente do Supremo, é juiz de Direito de carreira, passou por muitas comarcas do Rio de Janeiro (inclusive e principalmente a Baixada Fluminense, como Duque de Caxias) e tem notável saber jurídico, como exige a Constituição, deu essa aula no julgamento sobre as medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro.

Farei um resumo breve, porque já falei mais detalhadamente desse voto no meu canal. Fux afirmou que ninguém – nem polícia, nem Ministério Público – conseguiu provar que havia risco de fuga de Bolsonaro; então, as medidas cautelares são injustificáveis. E o ministro ainda se divertiu um pouco com uma frase de Alexandre de Moraes sobre “possível prática de ilícitos”. Ora, ninguém pode ser punido pela possibilidade. O potencial de praticar ilícitos existe em cada cidadão, em cada cérebro. Ninguém pode ser punido por causa disso – só em filmes de ficção, como já fizeram.

O ministro ainda diz que “as medidas impostas restringem direitos fundamentais, liberdade de ir e vir, liberdade de expressão e de comunicação, sem que se demonstrasse essa necessidade”. Pois para se impor medidas cautelares é preciso justificá-las, mas não se vislumbra a necessidade dessas medidas. Apesar do seu voto, o julgamento na turma terminou em 4 a 1 na turma; Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia referendaram o voto de Moraes. Agora, pense nisso: quatro votos formam a maioria em uma turma; mas o Supremo tem 11 ministros, e 4 não são maioria em um grupo de 11.

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Nem mostrar a tornozeleira Bolsonaro pode mais

E Moraes ainda impôs a Bolsonaro que ele não pode dizer nada que saia nas mídias sociais. Mas ele não tem como controlar isso. Se Bolsonaro entrar em uma padaria, todos irão filmar e gravar tudo o que ele diz. Se ele pedir ao balconista: “me dá um pastel assim, mas não quero pastel de vento”, vai ser gravado, vai sair. Bolsonaro mostrou a tornozeleira e isso irritou Moraes. Quer dizer que agora a tornozeleira é secreta também, como as decisões secretas de que falou Trump?
Barroso preso – no elevador

Que ironia! Luís Roberto Barroso, o presidente do STF, ficou preso... em um elevador, na OAB do Ceará. Normalmente, a equipe do prédio resolve esse tipo de problema, mas os bombeiros tiveram de intervir, demorou um bom tempo para tirá-lo de dentro, então foi grave. Antes disso, ele tinha evitado fazer qualquer comentário sobre a possível perda de visto. Algumas listas citam o nome dele, mas até o momento em que fiz a gravação eu não tinha visto nenhum órgão oficial norte-americano citar o nome de Barroso, só o de Alexandre de Moraes.


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Moraes transforma furto de bola em golpe de Estado
Pecado capital
Septuagenárias com problemas de saúde voltam para a cadeia por ordem de Moraes

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Brasil já virou o “restante” da América Latina

Nós ainda não temos embaixador americano, mas o nome do novo embaixador dos Estados Unidos na Argentina já vai para a aprovação do Senado de lá. Ele afirmou que as relações entre Estados Unidos e Argentina serão “exemplo brilhante para o restante da América Latina”. Pois é, nós já entramos na categoria de “restante”...
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