
Porto Velho, RO - Em sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 937/2025, que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,8 milhões. O recurso será destinado à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) para execução de projetos estratégicos voltados à regularização fundiária, levantamento socioeconômico e diagnóstico ambiental.
Segundo o Poder Executivo, uma parte significativa dos recursos será empregada em um amplo levantamento cadastral, social e ambiental na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré. A ação visa fornecer dados essenciais para a formulação de políticas públicas que garantam segurança territorial, proteção a populações em situação de vulnerabilidade e estratégias sustentáveis de uso da terra.
O trabalho de campo será iniciado com visitas técnicas, aplicação de questionários e mapeamento georreferenciado de 933 pequenas ocupações rurais em comunidades como Minas Novas, Bandeirantes, Marco 08 e Jacinópolis. A iniciativa prioriza idosos, gestantes, crianças, pessoas com deficiência e demais grupos em situação de risco social, promovendo inclusão social e ambiental.
Paralelamente, outra frente de atuação se concentrará na região do Cone Sul, especialmente no município de Vilhena. A meta é regularizar aproximadamente 1.600 lotes rurais, beneficiando cerca de 5 mil pessoas. A medida tem como objetivos garantir segurança jurídica aos ocupantes, fomentar a produção sustentável e estimular investimentos para o crescimento econômico e social da região.
Aprovado por unanimidade, o projeto reforça o compromisso do governo estadual com o ordenamento fundiário e a valorização de comunidades tradicionais e rurais, promovendo cidadania e desenvolvimento sustentável em Rondônia.
Fonte: O Observador