Lei Magnitsky

A Magnitsky Act foi aprovada inicialmente em 2012 para punir autoridades russas envolvidas em violações de direitos humanos.

Em 2016, a lei foi ampliada e passou a se chamar Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, permitindo a aplicação de sanções a indivíduos de qualquer nacionalidade.

A legislação autoriza os EUA a impor medidas como:

bloqueio de bens e ativos em território americano;

proibição de entrada no país (ou revogação de visto);

restrições em transações financeiras e comerciais ligadas a interesses nos EUA.

A lei é aplicada a pessoas acusadas de corrupção grave ou de violar direitos humanos — como execuções extrajudiciais, tortura, censura ou repressão a opositores.