Fernando Haddad se reuniu com Hugo Motta, Davi Alcolumbre e líderes partidários para apresentar alternativas à alta do IOF. (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)Porto Velho, RO - A responsabilidade do petismo no estabelecimento de uma situação fiscal desesperadora para o Brasil é evidente, e o governo federal faz questão de lembrar o país disso a cada decreto, medida provisória ou projeto de lei que busca arrancar mais dinheiro do contribuinte brasileiro para tapar o rombo aberto pela gastança sem fim defendida por Lula. Mas, justiça seja feita, o Poder Executivo não está sozinho na tarefa de desorganizar as contas públicas. O mesmo Poder Legislativo que hoje promete resistência aos recentes aumentos de impostos planejados pelo ministro Fernando Haddad também dá sua contribuição ao caos fiscal quando lhe convém.
O Brasil tem um problema estrutural em suas contas públicas: o Estado se enxerga como um fim em si mesmo, e os desperdícios ocorrem no atacado e no varejo. Um poder público que remunera seus funcionários muito acima da iniciativa privada nos mesmos cargos; uma lista infindável de auxílios, mordomias e privilégios (muitos deles destrinchados pelo colunista da Gazeta do Povo Lucio Vaz); supersalários, “indenizações” e retroativos que turbinam alguns contracheques na casa das centenas de milhares de reais por mês – tudo isso não foi invenção do petismo, mas o resultado do acúmulo de décadas de leis e decisões judiciais e administrativas sempre tomadas em causa própria.
Embora o Congresso tenha razão quando resiste a novos aumentos de impostos, está longe de dar a contribuição necessária para reequilibrar o Orçamento
Mas Lula e o PT têm agido repetidamente para piorar o que já é ruim. Em 2000, antes de chegar ao poder pela primeira vez, o partido votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma vez no Planalto, manteve apenas por alguns anos o tripé macroeconômico herdado de Fernando Henrique Cardoso antes de substituí-lo por uma “nova matriz econômica” baseada em expansão desenfreada do gasto público como estimulante para o crescimento econômico. O resultado foi a maior recessão da história do país. De volta ao poder a partir de 2023, Lula demonstrou não ter aprendido a lição e vem repetindo o mesmo roteiro, usando jogos de palavras enganosos para chamar tudo de “investimento”. O teto de gastos do governo Temer foi substituído por um arcabouço fiscal que garantia aumento real da despesa governamental, ainda que a economia estivesse enfraquecida.
Muitas dessas medidas de estímulo à gastança, no entanto, só se tornaram realidade porque foram também aprovadas pelo Congresso Nacional – é o caso da PEC da Transição, que acabou com o teto de gastos, aprovada nos meses entre a vitória e a posse de Lula. Mas não se trata apenas de referendar as sugestões de um Executivo gastador: o Legislativo prejudica o Orçamento por iniciativa própria, como faz por meio do avanço insaciável das emendas parlamentares. Nos últimos anos, deputados e senadores se apoderaram de fatias que vão de 20% a 30% dos recursos livres do Orçamento – o valor que sobra depois de retirado todo o dinheiro “carimbado” por obrigação constitucional ou alguma outra das regras engessadoras. Essa porcentagem é muito maior que a de qualquer país da OCDE (para ficarmos em exemplos de nações que seguem melhores práticas de governança), e os parlamentares só abrem mão de nacos desses valores muito a contragosto.
Não se trata de igualar Executivo e Legislativo; um governo gastador faz toda a diferença em comparação com um governo fiscalmente responsável. Trata-se apenas de lembrar que, embora o Congresso tenha razão quando resiste a novos aumentos de impostos, está longe de dar a contribuição necessária para reequilibrar o Orçamento quando avança sem pena sobre o dinheiro dos contribuintes por meio das emendas parlamentares, que reduzem ainda mais a pouca margem de manobra de um governo – seja de esquerda, de direita ou de centro – para implantar o programa que saiu vencedor nas urnas.
O primeiro resultado do desequilíbrio fiscal é a inflação, que por sua vez força o Banco Central a elevar os juros, com todas as consequências deletérias para a atividade econômica. A dívida pública entra em trajetória de alta – e a dívida brasileira já está muito acima da média das nações latino-americanas e dos países emergentes, tanto nos critérios do Banco Central quanto pelos do Fundo Monetário Internacional. Querer equilibrar as contas deste governo irresponsável apenas aumentando impostos, além de exaurir ainda mais o já bastante espoliado contribuinte brasileiro, equivale a querer represar um rio usando palitos de dente. Evitar o colapso exigirá reformas muito mais profundas, mas que nem os terraplanistas econômicos (a começar por Lula) que ocupam o governo, nem os parlamentares parecem dispostos a fazer.
Fonte: Por Gazeta do Povo