Plenário do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Ascom-STF)Porto Velho, RO - Provoca reações que variam da indignação à ironia a ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão do Congresso que jogou na cesta de lixo o decreto de Lula (PT) aumentando o IOF. Ao menos os brasileiros terão diversão garantida com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), logo eles, deliberando sobre “usurpação de competência”. A alegação governista, afinal, é a mesma dos críticos do STF, acusado de atropelar prerrogativas exclusivas dos outros poderes.
Um especialista
O STF é um especialista: anulou decretos presidenciais de nomeação de Lula, na era Dilma, e do diretor da PF, no governo Bolsonaro.
Constituinte
Ministros do STF também deliberaram sobre marco temporal das terras indígenas, dispositivo constitucional que só o Congresso poderia mexer.
Quem legisla?
O Congresso também ficou de fora de decisões legisladoras do STF, como a descriminalização do uso e porte de maconha.
Jogo jogado
O decreto do Congresso anulou o aumento do IOF enquanto o STF legislava sobre marco civil da internet, lei federal em vigor há 11 anos.
Fonte: Por Cláudio Humberto