VOTAÇÃO Câmara aprova em 2º turno texto da PEC dos Benefícios Sociais

VOTAÇÃO Câmara aprova em 2º turno texto da PEC dos Benefícios Sociais



Câmara aprova em 2º turno texto da PEC dos Benefícios Sociais

Porto Velho, RO
- A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Foram 469 votos a 17.

A Câmara rejeitou um destaque do PT ao texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefício sociais.

O partido tentava retirar o estado de emergência – incluído para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e estado de emergência.

Para garantir o quórum de deputados da base governista e impedir a oposição de emplacar mudanças no texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) fez uma manobra e permitiu que os parlamentares votassem de forma virtual, por meio de um aplicativo.

No início da tarde desta quarta-feira, deputados concluíram a votação da proposta em primeiro turno iniciada na noite de terça-feira (12).

A sessão de terça-feira foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Câmara.

A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Estado de emergência

Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.


Fonte: Por Agência Brasil
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