Supremo decreta sigilo em inquérito sobre o MEC

Versão sobre suposta interferência do presidente Bolsonaro muda a dinâmica nas investigações do caso na Educação

Ex-ministro Milton Ribeiro é pivô de investigação de irregularidades no MEC | Foto: Reprodução/TV Câmara

Porto Velho, RO - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu colocar em sigilo o inquérito que investiga corrupção no Ministério da Educação (MEC) durante a gestão de Milton Ribeiro. O caso se debruça sobre irregularidades na cessão de verbas e suposta interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

O caso foi devolvido da Justiça Federal para o STF depois de a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) apontarem indícios de que Bolsonaro possa ter interferido nas investigações, com um suposto aviso a Ribeiro antes de a operação ser deflagrada.

Em razão do foro privilegiado do presidente, o Supremo agora terá que analisar se a investigação segue no tribunal ou se vai devolvida à primeira instância.

Relatora do caso, Cármen Lúcia também já determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre três pedidos de investigação contra Bolsonaro, feitos por parlamentares de oposição ao governo federal.

Sobre o caso
O ex-ministro Milton Ribeiro foi preso em Santos (SP), no último dia 22 de junho, durante a operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal. No dia seguinte, no entanto, o antigo comandante do MEC recebeu habeas corpus do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Ribeiro é investigado pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-ministro seria o pivô de suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras, com envolvimento de propina.

O inquérito contra o ex-ministro e outros envolvidos foi aberto depois do vazamento de áudios, em março, em que Ribeiro afirmava que repassava verbas a municípios indicados por Gilmar Santos, supostamente a pedido de Bolsonaro.

Ainda no fim de março, Milton Ribeiro foi substituído no MEC por Victor Godoy Veiga e passou a ser investigado pela Comissão de Educação do Senado, junto com o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte.

Fonte: Revista Oeste
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