Justiça Eleitoral rejeita cassação de vereador do Município de São Francisco do Guaporé por compra de votos


Porto Velho, RO - A justiça Eleitoral rejeitou a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público contra o vereador de São Francisco do Guaporé, Flavio Barbosa, conhecido como Carequinha, que buscava a cassação de seu mandato eletivo pela suposta prática de captação ilícita de sufrágio.

A ação foi instruída com uma cautelar de busca e apreensão dos aparelhos celulares do vereador e de uma simpatizante sua. Segundo o MP, as conversas constantes no aplicativo WhatsApp, bem como o respectivo relatório de extração de dados, seriam mais do que suficientes para comprovar a oferta de benesse a eleitores em troca do voto.

Todavia, para o magistrado do caso na instrução do processo, com a colheita da prova testemunhal indicada pela defesa, especialmente aquelas que foram citadas como corrompidas nas conversas travadas via WhatsApp, demonstraram hipótese diversa, no sentido de não haver prova segura da compra de votos.

Disse ainda o Juiz que as provas produzidas nos autos não demonstram, de forma cristalina e estreme de dúvidas, que a citada relação entre o investigado com a simpatizante sua tenha prosperado para ações em busca de votos de forma ilícita.

O escritório de advocacia do vereador, Camargo, Magalhães e Canedo, por meio de seu sócio, Nelson Canedo, declarou que em sede de captação ilícita de sufrágio que visa cassar o mandato outorgado pelos eleitores de determinada comunidade, a prova deve ser clara como a luz e exata como qualquer expressão algébrica. Há a necessidade de certeza da prática ilícita. Recortes de conversas travadas via aplicativo WhatsApp, acompanhadas de relatório de servidor que contém apenas e tão somente sua opinião pessoal sobre os referidos recortes, não pode servir de fundamento para a procedência da ação, ainda mais quando a prova produzida sob o manto do contraditório refuta a acusação.

Fonte: Assessoria
Postar um comentário (0)
Postagem Anterior Próxima Postagem