Decisão de Nunes Marques é semelhante a muitas outras, dos demais ministros, anulando ou reformulando decisões de tribunais superiores. A diferença é que beneficiou um bolsonarista. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Porto Velho, RO - Ao devolver o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em nada extrapolou sua competência. Muito pelo contrário. A decisão monocrática foi semelhante a muitas outras, dos demais ministros, anulando ou reformulando decisões de tribunais superiores. A diferença é que desta vez beneficiou um político bolsonarista e isso parece imperdoável. Além de tudo, ele fundamentou bem sua decisão.
Não era ‘crime’
Quando o então deputado federal Francischini falou mal da urna, no dia da eleição de 2018, não havia lei ou regra que o impedisse.
Direitos ignorados
Além de não ofender a legislação, Francischini era protegido pela imunidade parlamentar e pelo direito constitucional à livre expressão.
Retroagiu para prejudicar
Marques apontou que Francischini foi cassado por razão “longe de ser pacífica na época, já que até hoje o tema é agitado no mundo inteiro”.
Votos no lixo
Francischini foi o deputado estadual mais votado da História do Paraná, mas o TSE decidiu jogar no lixo seus 427.749 votos... bolsonaristas.
Fonte: Por Cláudio Humberto