ALERO aprova LDO 2023 e deputados garantem recursos para pagamento de precatórios de servidores



Porto Velho, RO - Os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 foi aprovada na sessão da última terça-feira (28/06).

A LDO teve como relator o deputado Chiquinho da Emater (PSB) e recebeu duas mudanças durante análise da Comissão de Orçamento e Finanças duas emendas.

A primeira mudança garante o percentual de 1% de emendas de iniciativa de bancada de parlamentares. Na proposta original, o governo queria 0,5%, conforme apurou o site valormercadoro.com.br.

Os deputados aprovaram ainda uma emenda coletiva garantindo orçamento para o pagamento dos precatórios aos servidores públicos. Eles temem que com a aprovação da Lei que reduz alíquota do ICMS da gasolina comprometa o pagamento dos precatórios.

A LDO é peça fundamental no planejamento, na gestão e na transparência da alocação e aplicação dos recursos disponíveis no atendimento das metas e prioridades da Administração Pública Estadual a serem consideradas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.

O projeto segue agora para sanção do governador Marcos Rocha (União Brasil).

Redação valoremercadoro.com.br
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