Governo de SC sanciona lei que reduz ICMS para leite e outros alimentos

Carlos Moisés, Governador de Santa Catarina

Porto Velho, RO - Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, nesta segunda-feira (09), a Lei 18.368/2022 que reduz o ICMS do leite longa vida e alimentos vendidos por bares e restaurantes no estado, além de medidas para alimentos da cesta básica e farinha.

Com a lei, o ICMS do leite vai de 17% para 7%, além de ser reincorporado à cesta básica catarinense. A manteiga também retorna ao ICMS de 7%.

Os alimentos vendidos por bares e restaurantes passaram de uma alíquota de 7% para 3,2%. A alíquota da cesta básica de 7% e a concessão de crédito presumido para a farinha foram prorrogadas até dia 31 de dezembro de 2023.

Acesse aqui a LEI Nº 18.368, DE 6 DE MAIO DE 2022

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