Governador Marcos Rocha ainda não revogou decretos de Confúcio Moura que criaram 11 reservas e prejudicaram milhares de famílias


Porto Velho, RO - O Governador do Estado Marcos Rocha ainda não atendeu à solicitação feita pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Alex Redano (Republicanos), para revogue os 11 decretos assinados pelo ex-governador Confúcio Moura no final do seu mandato e que criaram 11 áreas de reservas ambientais sem nenhum tipo de estudo de impacto econômico ou social, e que coloca no olho da rua centena de famílias que residem nestas áreas atingidas pelos decretos.

Alex Redano tem afirmado que a situação dos moradores das áreas onde foram criadas 11 reservas é preocupante, pelo clima de incerteza e de ameaça de perder o que construíram em anos de trabalho duro.

"Trago uma preocupação muito séria: moradores da Soldado da Borracha e de outras áreas de reserva têm nos procurado, solicitando apoio. Nossa equipe jurídica está fazendo um estudo sobre essa situação, que iremos apresentar aqui em plenário, apontando irregularidades nas criações das 11 áreas de reserva, por parte do Governo, na gestão anterior", explicou Redano.

O deputado informou que "no mandato passado, apresentei uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), proibindo a criação de reservas por decreto. A matéria foi aprovada, mas o então governador Confúcio Moura, antes de apreciá-la (sancionando ou vetando), lançou o decreto criando as reservas, infelizmente".

Ainda de acordo com Redano, "muitas dessas reservas, criadas por decreto, não estavam com os estudos prontos, conforme a lei estabelece. Venho aqui fazer um clamor ao governador Marcos Rocha: que determine uma análise de sua equipe técnica, acerca da possibilidade de cancelamento desses decretos. Pois, não foram feitos os estudos necessários".

Ele acrescentou ainda que "estão agora exigindo todos os estudos para a definição de áreas, mas e na época que os 11 decretos foram editados, os estudos completos foram feitos? Se não foram feitos, é passível de revogação todos os decretos, acabando com essa situação de terror de milhares de famílias".

Redano alertou ainda que "criaram as 11 reservas sem indenizar ninguém. As famílias precisam ser indenizadas. Imaginem um morador de uma área dessas, da noite pro dia, ser transformada em reserva e ele ficar impossibilitado de trabalhar e produzir o seu alimento?"

O deputado tornou a pedir que o governador interceda nessa questão: "O governador Marcos Rocha é sensível, teve a coragem de encaminhar para esta Casa o Zoneamento, prometido e esperado há anos, e o parabenizo por isso. São milhares de famílias desesperadas e com razão! Vamos apresentar esse estudo aqui e peço apoio dos demais parlamentares".

Da Redação
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