Ministro revelou preocupação com a pandemia, afirmando esperar que a situação melhore até as eleições, mas que o TSE vai coordenar medidas sanitárias
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| Barroso transmitirá o cargo ao ministro Edson Fachin em sessão solene no próximo dia 22 |
Porto Velho, RO - Em conversa com jornalistas após fazer um balanço da gestão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (17), o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da manutenção da democracia e das atribuições da Justiça Eleitoral na condução de eleições limpas, seguras e transparentes. Barroso tomou posse em maio de 2020 e transmitirá o cargo ao ministro Edson Fachin em sessão solene na próxima terça-feira (22), às 19h.
Uma das perguntas feitas ao ministro foi sobre a conduta da Justiça Eleitoral caso o aplicativo de mensagens Telegram insista em não designar um representante junto ao TSE para que possa colaborar com o programa de enfrentamento à desinformação nas Eleições de 2022.
Segundo Barroso, um dos caminhos é a aprovação do dispositivo, que já se encontra na Câmara dos Deputados e já foi aprovado no Senado, que exige representação legal no Brasil para que uma plataforma tecnológica possa funcionar no país. Conforme afirmou o ministro, se o projeto for aprovado basta o Poder Judiciário aplicar.
Segundo Barroso, um dos caminhos é a aprovação do dispositivo, que já se encontra na Câmara dos Deputados e já foi aprovado no Senado, que exige representação legal no Brasil para que uma plataforma tecnológica possa funcionar no país. Conforme afirmou o ministro, se o projeto for aprovado basta o Poder Judiciário aplicar.
Se não houver uma lei específica, Barroso lembrou que o TSE ou o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) poderá vir a analisar o assunto, caso ele chegue para julgamento em uma das cortes. O ministro lembrou que o Judiciário não atua mediante ofício e que a questão tem que vir a debate por meio de eventual demanda judicial.
“Nenhuma lei tem que ser contra ninguém. A norma tem que ser geral e abstrata e aplicada a todos em igual situação. Mas me parece totalmente fora do razoável você ter como ator relevante no processo eleitoral brasileiro uma plataforma totalmente à margem da lei”, disse.
Controle Sanitário
Ao responder sobre os desafios sanitários das Eleições 2022 em relação à pandemia da Covid-19, Barroso revelou que, em conversas com especialistas em saúde, eles disseram esperar que o quadro melhore até março deste ano. “Eu tenho esperança de que, em outubro, a situação esteja totalmente sob controle. Agora, se não estiver controlada [chegando próximo às eleições], acredito que a Justiça Eleitoral vai coordenar todas as medidas sanitárias necessárias”, pontuou Barroso.
Combate à desinformação
Indagado sobre a renovação dos acordos renovados esta semana pelo Tribunal com as principais plataformas digitais do país (Google e Youtube, Twitter, WhatsApp, Kwai, Facebook e Instagram e TikTok), o presidente do TSE destacou a necessidade do contínuo enfrentamento à desinformação voltada ao processo eleitoral e às eleições.
Indagado sobre a renovação dos acordos renovados esta semana pelo Tribunal com as principais plataformas digitais do país (Google e Youtube, Twitter, WhatsApp, Kwai, Facebook e Instagram e TikTok), o presidente do TSE destacou a necessidade do contínuo enfrentamento à desinformação voltada ao processo eleitoral e às eleições.
“O mundo digital é relativamente novo. Em 2018 ainda não havia ferramentas, mecanismos e nem conhecimento suficiente para enfrentar a circulação de notícias falsas. Hoje em dia, as próprias plataformas se tornaram muito mais cooperativas”, ressaltou o ministro.
Fonte: TSE