Porto Velho, RO - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e liberou o pagamento das emendas de relator ao Orçamento, suspensas desde o mês passado.
Weber atendeu pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, condicionando os pagamentos à adequação aos critérios de transparência aprovados pelo Congresso na semana passada.
Lira e Pacheco afirmaram que a suspensão de emendas aprovadas pelo Legislativo em um Orçamento já publicado poderiam trazer “risco à continuidade dos serviços públicos essenciais”, uma vez que vários contratos, “especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”, já haviam sido celebrados.
As emendas de relator não têm nada de secreto, pois todos os gastos do Orçamento são públicos, incluindo, por exemplo, até o trecho de determinada rodovia onde deve ser utilizado o dinheiro para fazer uma ponte.
Fonte: Por André Brito, 06/12/2021